Política de Privacidade

Para compreensão desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos:

• DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• DADO PESSOAL SENSÍVEL: informações sobre biometria, antecedentes criminais ou dados cuja natureza exige proteção reforçada, conforme art. 5º, II, da LGPD.
• BIOMETRIA FACIAL: identificação por captura facial destinada a garantir segurança e verificação da identidade do usuário.
• PARCEIRO DE VERIFICAÇÃO: empresas especializadas em verificação de identidade, análise documental, biometria e background check (como Unico Check, ZipSafe, ClearSale). Podem receber dados limitados, exclusivamente para fins de segurança.
• DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL: logs, IP, geolocalização e demais metadados coletados automaticamente.
• TRATAMENTO: qualquer operação envolvendo dados pessoais, incluindo coleta, classificação, acesso, armazenamento, utilização ou eliminação.
• CONSENTIMENTO: autorização livre, informada e inequívoca para tratamento de dados pessoais.
• CONTA: perfil individual protegido por login e senha, necessário ao uso da plataforma.
• TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

A MãoWork coleta dados pessoais para permitir o pleno funcionamento da plataforma, garantir segurança, prevenir fraudes e possibilitar a conexão adequada entre CLIENTES e PROFISSIONAIS.

2.1. Dados informados no cadastro:

• Nome completo, CPF/CNPJ, RG ou CNH;
• Endereço, telefone, e-mail;
• Dados bancários para recebimento (profissionais);
• Data de nascimento;
• Selfie e foto de documentos para biometria e validação;
• Geolocalização (quando autorizada).

2.2. Dados coletados automaticamente: IP, cookies, geolocalização, logs de acesso, mensagens via chat interno, histórico de serviços e tentativas de pagamento.

2.3. Tratamento de Dados Sensíveis e Antecedentes Criminais:

Para proteger CLIENTES e PROFISSIONAIS, a MãoWork poderá solicitar e tratar dados sensíveis, incluindo:

• biometria facial para autenticação e início/conclusão de serviços;
• Certidão de Antecedentes Criminais (documento enviado pelo profissional);
• consulta a bases públicas (BNDT, Justiça Estadual, Justiça Federal) para análise de idoneidade;
• validação de documentos e análise de risco por PARCEIROS DE VERIFICAÇÃO (Unico, ZipSafe, ClearSale).

2.4. Chat interno: todas as mensagens trocadas podem ser armazenadas para segurança, prevenção de fraude, suporte e resolução de disputas.

O uso da plataforma exige consentimento para tratamento dos dados pessoais e sensíveis descritos nesta Política. O usuário poderá revogar o consentimento, mas isso poderá inviabilizar seu uso da plataforma, especialmente em funcionalidades que exigem verificação de identidade.

Todo usuário pode:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar informações;
• Solicitar exclusão de dados pessoais;
• Revogar consentimento;
• Solicitar informações sobre compartilhamento;
• Solicitar anonimização ou bloqueio quando aplicável.

É dever do usuário manter informações corretas e atualizadas, bem como proteger sua senha de acesso.

Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

1. Com PARCEIROS DE VERIFICAÇÃO para validação de identidade, biometria e antecedentes;
2. Com autoridades, mediante ordem judicial ou obrigação legal;
3. Com PROCESSADORES DE PAGAMENTO (PSP), para fins de transações;
4. Com PARCEIROS COMERCIAIS, quando houver consentimento;
5. Em fusão, aquisição ou reestruturação empresarial;
6. Quando necessário para mediação de disputas entre CLIENTE e PROFISSIONAL;
7. Com PROVEDORES DE INFRAESTRUTURA E DIAGNÓSTICO, que tratam dados em nome da MãoWork e seguindo suas instruções, conforme a seção 10.

Todas as mensagens trocadas no chat da plataforma podem ser armazenadas e analisadas para fins de:

• segurança e prevenção a fraudes;
• solução de disputas;
• suporte ao usuário;
• cumprimento de obrigações legais.

É proibido enviar contatos externos, dados bancários, links ou negociar serviços fora da plataforma.

Os dados pessoais são armazenados enquanto o usuário mantiver sua conta ativa. Após inativação, poderão ser mantidos pelo prazo necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;
• defesa em processos judiciais;
• prevenção de fraudes e segurança;

Em regra, dados sensíveis (como antecedentes e biometria) são armazenados apenas pelo período necessário para sua validade e finalidade, sendo posteriormente descartados ou anonimizados.

Logs de IP são armazenados por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

O usuário pode solicitar a exclusão pelo aplicativo, pelo painel do cliente, pela página de exclusão de conta ou pelo e-mail contato@maowork.com.br.

A solicitação passa por confirmação de identidade e verificação de serviços, pagamentos, disputas e outras pendências. Antes da aprovação, o titular pode cancelar o pedido pelo aplicativo ou pelo painel do cliente.

A exclusão será concluída em até 15 dias úteis, salvo quando houver pendência que impeça o processamento ou hipótese legal de retenção obrigatória. Dados que precisem ser preservados para obrigações legais, fiscais, segurança ou defesa de direitos serão restritos e anonimizados sempre que aplicável.

A exclusão implica perda de acesso à plataforma, sendo necessário novo cadastro para uso futuro.

Utilizamos cookies para melhorar a navegação, registrar preferências, viabilizar funcionalidades e personalizar a experiência do usuário.

O usuário pode desativar cookies no navegador, ciente de que isso pode afetar a usabilidade.

Para manter os aplicativos e o site estáveis e corrigir defeitos, a MãoWork coleta dados técnicos de funcionamento. São de duas naturezas:

1. Relatórios de falha: quando o aplicativo apresenta erro ou fecha inesperadamente, registramos o ponto do código em que a falha ocorreu, o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional e a versão do aplicativo.
2. Eventos de uso: quais telas foram abertas e em que etapa de um fluxo o usuário estava — por exemplo, que um pagamento foi iniciado, aprovado ou recusado, e por qual meio. Registramos a categoria do resultado, não o conteúdo da operação.

Nesses registros o usuário é identificado apenas por um código interno de conta. Não são enviados nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, conteúdo de mensagens, dados de cartão ou senhas.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), para garantir a segurança, a estabilidade e a melhoria contínua dos serviços. O usuário pode se opor a esse tratamento pelos canais indicados nesta Política, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD.

Operadores e transferência internacional: esses dados são processados por provedores de infraestrutura e diagnóstico contratados pela MãoWork, que atuam como operadores e podem armazená-los em servidores fora do Brasil. A transferência observa o art. 33 da LGPD e se limita ao necessário para as finalidades acima.

Prazo: os relatórios de falha e os eventos de uso são mantidos apenas pelo período necessário à sua finalidade, sendo então eliminados ou anonimizados.

Para que o CLIENTE possa acompanhar a chegada, quando o PROFISSIONAL indica que está "a caminho" e autoriza o compartilhamento, a plataforma passa a compartilhar a localização do PROFISSIONAL, em tempo real, apenas com o CLIENTE daquele serviço, exibida em um mapa com a previsão de horário de chegada.

Consentimento e permissão. Esse compartilhamento depende do consentimento expresso do PROFISSIONAL, dado a cada deslocamento no aplicativo, e da permissão de localização do dispositivo (modo "enquanto usa o aplicativo"). O PROFISSIONAL pode recusar — o serviço segue normalmente, apenas sem o mapa de acompanhamento.

Duração. A localização é compartilhada somente durante o deslocamento — do momento em que o PROFISSIONAL indica "a caminho" até a chegada, o início do serviço ou o cancelamento. Não há rastreamento contínuo, nem fora de um atendimento em andamento.

Minimização. É armazenada apenas a última posição, sobrescrita a cada atualização: não guardamos histórico de trajeto. Ao término do deslocamento, a posição é removida.

Lado do CLIENTE. O CLIENTE visualiza a posição e a previsão de chegada, e pode receber notificações (por exemplo, "está chegando" e "chegou"). O endereço/local do serviço informado pelo CLIENTE é utilizado para calcular a rota e o tempo estimado de chegada.

Terceiros (Google Maps Platform). O mapa e o cálculo de rota/tempo são fornecidos pela Google Maps Platform (Google), que trata as coordenadas para essas finalidades, podendo envolver processamento em servidores fora do Brasil, nos termos do art. 33 da LGPD.

A MãoWork poderá atualizar esta Política periodicamente, mediante comunicação aos usuários.

Fica eleito o foro da comarca de Paulínia – SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com aplicação das leis brasileiras.